DIREITO EMPRESARIAL

Prestamos assessoria jurídica comercial e empresarial, para comodidade e segurança jurídica dos nossos Clientes, desde a elaboração, análise e negociação de contratos, Protecção de Dados/RGPD e demais actividade societária inerente.
Efectuamos registos comerciais, de marcas e de patentes. Nomeadamente acompanhamos o processo de criação de empresas de raiz, instruímos e registamos as alterações societárias como: alteração de órgãos sociais, fusões/cisões, alteração de capital social, alterações estatutárias, entre outros.

Insolvência de Empresas

Os constrangimentos financeiros das sucessivas crises económicas que se têm feito sentir, a nível nacional e até no plano internacional, tiveram um forte impacto no tecido empresarial português.
As empresas que não tenham liquidez financeira para cumprimento de obrigações vencidas, têm uma obrigação legal de apresentação à insolvência.
Acompanhamos os nossos clientes nos momentos particularmente difíceis, desde elaboração do requerimento de declaração de insolvência, plano de insolvência, reclamação, graduação e verificação de créditos, assembleias de credores, comissões de credores e ulteriores efeitos da insolvência.

PER

Quando as empresas se encontrem em situação económica difícil, mas exista viabilidade na sua reestruturação, é aconselhável o recurso ao Processo Especial de Revitalização, que abre caminho a uma renegociação das dívidas, suspensão de todas as acções para cobrança de dívidas, concessão de períodos de carência e perdão de juros, que permitirão um novo fôlego aos nossos Clientes.
Prestamos apoio jurídico ao longo de todo o processo, com a elaboração do requerimento inicial, negociação do plano de reestruturação do passivo, reclamações de créditos e negociação de acordos extrajudiciais de revitalização.

Insolvência de Pessoas Singulares

Para os indivíduos e famílias cuja liquidez não lhes permita cumprir as obrigações vencidas e, por conseguinte, fazer face às despesas, a lei portuguesa prevê uma segunda oportunidade.
Nesse sentido, auxiliamos na elaboração do pedido de insolvência, reestruturação do passivo e exoneração do passivo restante, acompanhamos as diligências e facilitamos a comunicação com os administradores de insolvência para uma boa resolução dos processos.